Formulário de cadastro

Termos

TERMOS DE USO


ATENÇÃO:
LEIA ATENTAMENTE OS TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DESTE SITE PARA ENVIO DE INFORMAÇÕES, FOTOS, ETC. CASO ESTEJA DE ACORDO COM TODOS OS TERMOS ABAIXO, VOCÊ DEVE CLICAR NO BOTÃO “LI E ACEITO OS TERMOS E CONDIÇÕES”. O INTUITO DO CADASTRAMENTO É DIVULGAR E PROMOVER OS PONTOS E OS ARTISTAS DA CIDADE


I – CONDIÇÕES GERAIS

1.1. Toda pessoa física ou jurídica que se cadastra para envio de texto, vídeo e foto, deve obrigatoriamente, antes de iniciar o uso desses produtos e serviços, ler e aceitar os termos e condições de utilização constantes neste documento.

1.2. A aceitação dos Termos abaixo estará configurada no momento em que o Usuário clicar no ícone “Li e aceito os termos e condições,” abaixo e,  após a aceitação, o Usuário poderá imprimir ou guardar uma cópia física ou digital dos Termos e Condições para os seus registros, ou acessá-los, a qualquer momento, em nossa página virtual.

1.3. A Fundação Cultural de Uberaba - FCU, administradora do site, reserva-se o direito de promover alterações nos presentes Termos, sem necessidade de aviso prévio, devendo o usuário acessar o site http://www.culturauberaba.com.br, para verificação de eventuais atualizações.

1.4. A FCU poderá recusar a publicação de quaisquer materiais enviados que desatendam às regras previstas no presente Termo, expressamente disponíveis ao Usuário.

1.5. O Usuário declara ainda que as informações veiculadas no Site são de exclusiva responsabilidade de seus autores, não havendo qualquer responsabilidade da FCU por seu conteúdo ou conseqüências decorrentes das indicações oferecidas pelos demais usuários.

1.6. Será dada ao Usuário a possibilidade de enviar quaisquer materiais fotográficos, videofonográficos ou textos que quiser, desde que estas não violem direitos autorais ou de imagem de terceiros. 
1.6.1. O simples envio dos materiais não importará em dever ou obrigação, a qualquer título, para a FCU, de utilização dos mesmos, no Site ou em demais mídias. Os materiais enviados poderão ser previamente analisados e selecionados por uma equipe da FCU, de maneira a conferir sua adequação e utilidade para os fins do projeto.


1.7. A participação do Usuário no Site da seção se dá em caráter voluntário pelo Usuário, mediante aceitação espontânea dos presentes Termos e Condições, manifestada pelo Usuário no momento em que o mesmo clicar no botão “Concordo”, no final desta página, e pelo preenchimento das informações solicitadas.

1.8. O Usuário declara expressamente que não existem quaisquer limitações decorrentes da lei, inclusive normas e regulamentos, para utilização do Site, tanto quanto que todas as informações eventualmente solicitadas e fornecidas, no momento de cadastro, são íntegras e verdadeiras. Dessa maneira, o Usuário declara:
(a) residir no endereço mencionado no referido formulário, sujeitando-se às leis do País em que estiver, não estando por elas proibido, por qualquer motivo, de utilizar-se do Site.
1.8.1. Dessa forma, o Usuário declara ter capacidade legal e permissão para acessar e utilizar o Site. Assim, a responsabilidade por um eventual uso ilegal do Site pelo Usuário, especialmente se decorrente do fornecimento de informações inverídicas, será integral e exclusivamente do Usuário.

1.9. Os materiais a serem enviados pelo Usuário do Site e pelos demais usuários cadastrados serão divulgados gratuitamente, para fins de compartilhamento com todas e quaisquer pessoas que acessem esse Site. Não serão disponibilizadas conjuntamente nenhum tipo de informação ou dados pessoais dos Usuários, salvo identificação expressa pelo mesmo nos textos, vídeos ou imagens enviados.

 

1.10. – Todavia, o Usuário reconhece que a tecnologia presentemente existente não pode evitar totalmente a criação de mecanismos, lícitos ou ilícitos, de violação de chaves e mecanismos de segurança. Dessa maneira, o Usuário declara-se ciente de que a FCU não pode ser responsabilizado por eventuais prejuízos decorrentes da utilização não autorizada dos materiais enviados pelo Usuário, nem tampouco pela ação de vírus ou outros códigos maliciosos, falhas de provedores de internet, servidores ou espelhos, sem limitação de quaisquer outros. A utilização do Site, portanto, estará sujeita aos riscos naturais decorrentes da mesma, de acordo com o estado da tecnologia presente no momento da assinatura deste, e de desenvolvimento dos softwares utilizados pelo Site.
1.10.1. Ciente das condições acima, o Usuário compromete-se a respeitar a privacidade de quaisquer terceiros usuários do Site, tanto quanto os preceitos de segurança de informação e de utilização de materiais de terceiros, declarando-se ciente de que a participação do Projeto não importará em qualquer licença, concessão ou autorização, a qualquer título, para utilização de quaisquer materiais de terceiros postados no Site.

II – LICENÇA DE DIREITOS AUTORAIS E AUTORIZAÇÃO DE DIREITO DE IMAGEM

2.1. Pelo presente, o Usuário declara-se ciente de que quaisquer materiais encaminhados serão veiculados por meio do Site e de demais materiais de divulgação.

2.1.1. Da mesma forma, o Usuário autoriza a veiculação de sua imagem, nome e demais sinais exteriores representativos da sua personalidade, representados nos materiais encaminhados, para que a FCU os explore.

 

III – RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

3.1 – O Usuário compromete-se a respeitar toda a legislação aplicável à presente relação, especialmente, as leis de propriedade intelectual e dos direitos da personalidade vigentes no Brasil, não empregando ou veiculando, por qualquer maneira, qualquer elemento violador de propriedade de terceiros, inclusive imagens, nomes, textos, figuras, enredos, sem limitação de quaisquer outros.

3.2. – Assim, o Usuário garante expressamente que os materiais encaminhados não violam qualquer direito de propriedade intelectual ou de personalidade de quaisquer terceiros, declarando ter obtido as autorizações e/ou licenças necessárias perante tais pessoas eventualmente representadas ou que sejam responsáveis pela criação de tais conteúdos.

3.3 – Fica vedado o envio de qualquer material com conteúdo violento, racista, discriminatório, que se utilize de linguagem obscena, de qualquer forma de pornografia, de patrocínio ou apologia de quaisquer produtos proibidos ou perigosos, tais como tóxicos e explosivos, ou qualquer conteúdo que possa ser nocivo a outros usuários do Site ou contrário à lei, sem limitação de outros conteúdos que possam ser avaliados como inapropriados pela FCU.


3.4. – O Usuário deverá indenizar, defender e proteger a FCU contra todas as reivindicações, responsabilidade, danos, custos e despesas, incluindo honorários e despesas legais razoáveis, decorrentes ou relacionadas com a violação de qualquer regra destes Termos, com o uso indevido do Site, com a utilização ou a incapacidade de uso de qualquer conteúdo, com a sua incapacidade de obedecer a qualquer restrição quanto ao uso de um conteúdo, ou com qualquer outra reivindicação por uma terceira parte relacionada ao uso do Site. 

IV– POLÍTICA DE PRIVACIDADE

4.1 – A FCU não se responsabilizará por eventuais violações de seu banco de dados, praticadas por usuários que invadam o sistema e o acessem ilegalmente ou com objetivos prejudiciais; nestes casos, na ocorrência de eventuais danos materiais ou danos morais, as responsabilidades advindas recairão exclusivamente sobre o invasor responsável, e apuradas contra este.  

4.2 – A FCU se reserva o direito de solicitar, caso necessário, que o Usuário forneça outras informações pessoais e combine as informações novas com as informações fornecidas anteriormente, para serem utilizadas como dados para eventuais atividades internas da empresa.